Comunicado - Consulta pública

Estando a decorrer, até ao próximo dia 27 de novembro, o período legal de consulta pública sobre o processo sondagem de Prospeção e Pesquisa de Hidrocarbonetos Convencionais na Área de Concessão de Pombal, vem a Junta de Freguesia da Bajouca informar que: 

• A sondagem advém de uma concessão assinada a 30 setembro de 2015 entre Governo Português e a Multinacional Australis, em que o atual executivo da Freguesia não teve qualquer intervenção. 

• Não compete à Junta de Freguesia da Bajouca, nem à Câmara Municipal de Leiria, decidir sobre esta intervenção, cabendo exclusivamente ao Ministério do Ambiente a respetiva autorização. 

• Este assunto tem implicado um acompanhamento, em permanência e com a devida atenção, por parte da Junta de Freguesia da Bajouca, cabendo em particular ao Ministério do Ambiente, devido à especificidade do tema, garantir o cumprimento da legalidade e as necessárias salvaguardas. 

• Solicitamos à empresa Australis, com caracter de urgência, a realização de uma sessão de esclarecimento, na Bajouca, com o objetivo de apresentarem o que pretendem realizar na Bajouca, mas sobretudo para ouvirem e esclarecerem as dúvidas da população. 

• A Junta de Freguesia irá sempre exigir, junto de quem de direito e com os meios que tem em seu poder, que as medidas de salvaguarda ambiental e os planos de contingência estejam devidamente garantidas. 

Bajouca, 23 novembro 2018.

A Junta de Freguesia da Bajouca.

Publicado por: Freguesia da Bajouca

Publicado em: 23-11-2018